Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — FUNDATEC 2021
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
qq641975
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ametista do Sul - RS
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Quanto aos registros contábeis dos valores relativos a uma determinada receita tributária de uma Prefeitura Municipal, assinale a alternativa INCORRETA, levando em conta as normas vigentes.
AA receita é classificada entre as receitas correntes.
BA Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) é registrada quando do lançamento da receita.
CCom o lançamento da receita, constitui-se o crédito tributário, o qual deve ser reconhecido no ativo como um direito da entidade pública.
DO registro nas contas de informação de natureza orçamentária ocorre por ocasião da arrecadação, não no lançamento da receita.
EO registro nas contas de natureza de informação patrimonial ocorre somente no momento da arrecadação da receita face ao regime de caixa.
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GabaritoE — O registro nas contas de natureza de informação patrimonial ocorre somente no momento da arrecadação da receita face ao regime de caixa.
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Registros Contábeis da Receita Tributária
Gabarito: letra E — a assertiva incorreta. A alternativa E afirma que o registro nas contas patrimoniais (VPA) ocorre somente na arrecadação, por regime de caixa. Na verdade, a receita tributária é reconhecida no ativo (direito) e como VPA no momento do lançamento (constituição do crédito), seguindo o regime de competência para a contabilidade patrimonial; o regime de caixa aplica-se apenas à execução orçamentária.
A seguir, análise de cada alternativa.
Caso
Premissa (Alternativa E)
Registro VPA no Lançamento?
Registro VPA na Arrecadação?
Conclusão
1
"Somente na arrecadação"
Não (VPA só na arrecadação)
Sim
Incorreto (VPA ocorre no lançamento)
2
Realidade (MCASP)
Sim
Sim (baixa do direito)
Correto
1LançamentoConstituição do crédito
2Inscrição em dívida ativaSe não pago
3ArrecadaçãoIngresso financeiro
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Alternativa A — ✅ Correta
A receita tributária é classificada como Receita Corrente, conforme o art. 11, §1º da Lei 4.320/1964, que prevê: "São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas…". Portanto, a afirmação está correta.
Alternativa B — ✅ Correta
A Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) decorre do aumento do patrimônio líquido quando a entidade adquire o direito de receber o tributo. Esse direito surge com o lançamento (ato de constituição do crédito tributário), momento em que a VPA é registrada. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determina o reconhecimento da VPA no lançamento, seguindo o regime de competência.
Alternativa C — ✅ Correta
O lançamento do tributo constitui o crédito tributário (o direito de exigir o pagamento). Esse direito é reconhecido no ativo circulante ou não circulante como "créditos tributários a receber". Simultaneamente, registra-se a VPA no patrimônio líquido. Assim, a assertiva está correta.
Alternativa D — ✅ Correta
A contabilidade orçamentária (natureza orçamentária) registra a receita no momento da arrecadação (entrada de recursos), pois o orçamento é executado pelo regime de caixa. O lançamento é ato administrativo, mas não gera registro orçamentário (não há ingresso financeiro). O registro orçamentário da receita ocorre apenas na arrecadação. Logo, a alternativa está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Aqui está o erro. A alternativa afirma que o registro nas contas patrimoniais ocorre "somente no momento da arrecadação da receita face ao regime de caixa". Todavia, o regime de caixa é aplicado à contabilidade orçamentária (execução do orçamento), e não à contabilidade patrimonial. Na contabilidade patrimonial, aplica-se o regime de competência, e a VPA (aumento do patrimônio líquido) é reconhecida no lançamento, quando surge o direito. A arrecadação apenas converte o direito em disponibilidade financeira, não altera o valor do patrimônio líquido (já reconhecido). Portanto, a afirmação de que o registro patrimonial só ocorre na arrecadação é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o regime contábil da receita: o regime de caixa é para a execução orçamentária (receita orçamentária), enquanto o regime de competência é para a contabilidade patrimonial. A alternativa inverte essa regra ao afirmar que o registro patrimonial ocorre apenas na arrecadação.
MNEMÔNICO
TRICO PAIS TRANSOU
TRITributárioCOContribuiçõesPAPatrimonialAAgropecuáriaIIndustrialSServiçosTRANSTransferênciasOUOutras Receitas (variação estendida das receitas correntes)
Origens das Receitas Correntes (variação)
Gabarito: letra E — a única alternativa incorreta.