Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Candelária (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Candelária (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq642271
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Candelária - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Almoxarife
Segundo a Lei nº 96/2006 do Município de Candelária, não é beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social do Município, na condição de dependentes:
- AO cônjuge do segurado.
- BO irmão do segurado, não emancipado, de qualquer condição, maior de vinte e um anos e menor de vinte e quatro anos estudante.
- CO irmão do segurado, não emancipado, inválido.
- DOs pais do segurado.
- EO filho do segurado, não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos.