Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Candelária (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Candelária (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq642273
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Candelária - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Almoxarife
À luz do disposto na Lei Municipal nº 410/2009, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.
- ACargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.
- BProventos é a remuneração conferida pelo servidor no ato de sua aposentadoria, conforme critérios estabelecidos em Lei.
- CCategoria funcional é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através de classes, mediante promoção.
- DGratificação por cargo de confiança é a que só admite provimento em caráter em comissão, para cargos de direção, chefia, assessoramento superior, ou de alta responsabilidade, quando expressamente declarado em Lei, sendo seu exercício e sua nomeação, de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal e provido alternativamente pela forma de CC (Cargo em Comissão) ou FG (Função Gratificada).
- EClasse é a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.