Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq642278
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Candelária - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Almoxarife
Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado integram a administração indireta. Sobre estes entes, assinale a alterativa correta, de acordo com o previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
- AAs empresas públicas instituídas pelo Estado são equiparadas às autarquias, regendo-se por todas as normas a estas aplicáveis.
- BÀs sociedades de economia mista aplicam-se as regras atinentes às autarquias.
- CÀs empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às sociedades de economia mista.
- DA criação, extinção, fusão, incorporação ou cisão de qualquer entidade da administração indireta independe de lei específica.
- EA alienação do controle acionário de sociedade de economia mista depende de lei específica, mediante aprovação por maioria simples dos membros da Assembleia Legislativa.