Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNDATEC 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq642279
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Candelária - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Almoxarife
De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, são bens da União:
- AOs recursos minerais, exceto os do subsolo.
- BAs cavidades naturais subterrâneas, mas não os sítios arqueológicos e pré-históricos.
- COs potenciais de energia hidráulica e eólica.
- DAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
- EOs terrenos de marinha, excetuados seus acrescidos.