GabaritoE — Oficial das Forças Armadas.
Gabarito: letra E. A Constituição Federal, em seu art. 12, §3º, estabelece um rol taxativo de cargos privativos de brasileiros natos, incluindo o de oficial das Forças Armadas (inciso VI). As demais alternativas não constam desse rol.
A distinção entre brasileiros natos e naturalizados é excepcional na CF/88. O art. 12, §2º veda distinções pela lei, mas o próprio texto constitucional prevê hipóteses taxativas, como os cargos privativos de nato (art. 12, §3º). São eles:
Art. 12. ...
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Cargo | Privativo de brasileiro nato? | Fundamento constitucional |
|---|---|---|
Ministro do STJ | Não (cargo inexistente; o correto é Ministro do STF) | Art. 12, §3º, IV |
Ministro da Justiça | Não | Art. 12, §3º (rol taxativo) |
Senador da República | Não (apenas o Presidente do Senado) | Art. 12, §3º, III |
Deputado Federal | Não (apenas o Presidente da Câmara) | Art. 12, §3º, II |
Oficial das Forças Armadas | Sim | Art. 12, §3º, VI |
O cargo de "Ministro do Supremo Tribunal de Justiça" não existe na ordem constitucional brasileira. O cargo privativo de nato é o de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto no inciso IV. A banca trocou STF por STJ para confundir o candidato.
Ministro da Justiça não está no rol. O único cargo de ministro listado é o de Ministro de Estado da Defesa (inciso VII).
Senador da República não é cargo privativo. Apenas o Presidente do Senado Federal (inciso III) é privativo de nato.
Deputado Federal também não é privativo. Somente o Presidente da Câmara dos Deputados (inciso II) ocupa essa posição.
O inciso VI do §3º do art. 12 expressamente inclui "de oficial das Forças Armadas" como cargo privativo de brasileiro nato. É a única alternativa que se encaixa perfeitamente no texto constitucional.
Cuidado com a troca STF/STJ na alternativa A. A Constituição fala em Ministro do STF, não do STJ. Além disso, lembre-se de que apenas os Presidentes da Câmara e do Senado são cargos privativos, não todos os parlamentares.
Memorize o rol taxativo do art. 12, §3º: são 7 cargos. Uma dica é associá-los a um mnemônico: "Presidente, Vice, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, Ministro do STF, Carreira Diplomática, Oficial das Forças Armadas, Ministro da Defesa" (PVPCDOF-MD). Revise este artigo antes da prova.
Gabarito: letra E
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