Questão de Direito Tributário — Disposição gerais sobre a dívida ativa — FUNDATEC 2021
Direito TributárioDisposição gerais sobre a dívida ativa
- Código
- qq642296
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Candelária - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Processual - Edital nº 01
A Lei nº 6.830/1980 versa sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Durante o percurso processual, poderão ocorrer situações de suspensão do curso da execução, como o caso de não ser encontrado bens sobre os quais possam recair uma eventual penhora. De acordo com a legislação supracitada, caso não sejam encontrados os bens em determinado período, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos decorrido determinado prazo máximo, este que será de:
- A6 meses.
- B1 ano.
- C2 anos.
- D3 anos.
- E5 anos.