Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Candelária (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Candelária (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq642305
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Candelária - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A Lei nº 24/2021 institui o Plano Diretor do Município de Candelária. Considerando o Capítulo II – Dos Princípios e Objetivos, qual é o objetivo fundamental dessa lei?
- APlanejar o uso do solo com vistas à construção predial.
- BEstabelecer as regras de comercialização e usos da propriedade privada.
- CCriar praças, ruas e avenidas e monumentos históricos para o lazer dos habitantes.
- DGarantir a função social da propriedade indispensável ao bem-estar de seus habitantes.
- EGarantir a educação, o lazer e a segurança, excluindo as normas sobre propriedades privadas.