Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 24 de 2021 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2021
Legislação MunicipalLei Complementar nº 24 de 2021 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq642406
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Candelária - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Eletricista
Por meio da Lei Complementar nº 24/2021, o Município de Candelária instituiu seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que, entre outros aspectos, apresenta as diretrizes da política de promoção da cultura, dentre as quais está incluído:
- APromover infraestrutura de circulação de pedestres que propicie a realização de caminhadas como práticas lúdicas, especialmente em áreas de interesse paisagístico.
- BImplantar e apoiar a manutenção de espaços destinados à proteção e divulgação de acervo que represente os valores históricos e culturais do município.
- CPromover ações orientadas para a defesa permanente dos direitos humanos.
- DPromover a integração entre a escola e a comunidade.
- EPromover programas de prevenção contra o consumo de bebidas alcoólicas, drogas e cigarros.