Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2021

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq642411
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Candelária - RS
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Eletricista
Não compreende um direito social, previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988:
  1. AA educação.
  2. BA saúde.
  3. CA moradia.
  4. DO trabalho.
  5. EA vida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A vida.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Sociais (Art. 6º da CF/88)

Gabarito: letra E. A vida não é um direito social previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988. O rol de direitos sociais do art. 6º é taxativo e não inclui a vida, que está protegida como direito fundamental no art. 5º. As alternativas A, B, C e D estão expressamente no art. 6º.

A questão exige o conhecimento literal do art. 6º da CF/88, que lista os direitos sociais. A banca explora a confusão entre direito fundamental (vida, art. 5º) e direito social (art. 6º).

Art. 6CF/88

Art. 6º – "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

NÃO CAIA NESSA!

A vida é um direito fundamental (art. 5º, caput), mas não integra o catálogo de direitos sociais do art. 6º. Candidatos desatentos podem marcar a vida como social por sua importância, mas ela não consta no rol expresso.

Alternativa A — ✅ Correta

A educação é direito social expressamente previsto no art. 6º da CF/88: "educação".

Alternativa B — ✅ Correta

A saúde é direito social listado no art. 6º: "saúde".

Alternativa C — ✅ Correta

A moradia é direito social previsto no art. 6º: "moradia".

Alternativa D — ✅ Correta

O trabalho é direito social do art. 6º: "trabalho".

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A vida não consta no rol do art. 6º. Ela é direito fundamental (art. 5º), mas não direito social. Portanto, esta é a alternativa que "não compreende um direito social" previsto no art. 6º.

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/qq642411