Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2021
- Código
- qq642411
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Candelária - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Eletricista
- AA educação.
- BA saúde.
- CA moradia.
- DO trabalho.
- EA vida.
GabaritoE — A vida.
Gabarito: letra E. A vida não é um direito social previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988. O rol de direitos sociais do art. 6º é taxativo e não inclui a vida, que está protegida como direito fundamental no art. 5º. As alternativas A, B, C e D estão expressamente no art. 6º.
A questão exige o conhecimento literal do art. 6º da CF/88, que lista os direitos sociais. A banca explora a confusão entre direito fundamental (vida, art. 5º) e direito social (art. 6º).
Art. 6º – "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
A vida é um direito fundamental (art. 5º, caput), mas não integra o catálogo de direitos sociais do art. 6º. Candidatos desatentos podem marcar a vida como social por sua importância, mas ela não consta no rol expresso.
A educação é direito social expressamente previsto no art. 6º da CF/88: "educação".
A saúde é direito social listado no art. 6º: "saúde".
A moradia é direito social previsto no art. 6º: "moradia".
O trabalho é direito social do art. 6º: "trabalho".
A vida não consta no rol do art. 6º. Ela é direito fundamental (art. 5º), mas não direito social. Portanto, esta é a alternativa que "não compreende um direito social" previsto no art. 6º.
Gabarito: letra E.
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