Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — FUNDATEC 2021
Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
- Código
- qq642509
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Candelária - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Tributário
Conforme a Constituição Federal, a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. Em Administração Tributária, esse regime é o que se denomina de:
- AResponsabilidade Solidária.
- BResponsabilidade Subsidiária.
- CSolidariedade Tributária.
- DSubstituição Tributária.
- ETributação Sucessória.