Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FUNDATEC 2021
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq642511
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Candelária - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Tributário
À luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) em relação às limitações da competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o CTN, é vedado aos Municípios cobrar impostos sobre:
- ABens móveis ou imóveis pertencentes à União.
- BRendas quaisquer auferidas por outros Municípios.
- CServiços de instituições de ensino particular.
- DServiços de qualquer natureza prestados pelo Estado.
- ETemplos de quaisquer cultos.