Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Santa Catarina — FUNDATEC 2021
Legislação EstadualConstituição do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq643397
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Com base na Constituição Estadual do Estado de Santa Catarina, a justiça de paz remunerada, será composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com competência para celebrar casamentos, verificar de ofício, ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação, exercer atribuições conciliatórias e outras, sem caráter jurisdicional, conforme dispuser a lei de organização judiciária. O tempo de mandato da justiça de paz é de quantos anos?
- A2 (dois).
- B3 (três).
- C4 (quatro).
- D5 (cinco).
- E8 (oito).