Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 271 de 2019 - Código Tributário do Município de Pinheiro Preto (Santa Catarina) — FUNDATEC 2021
Legislação MunicipalLei Complementar nº 271 de 2019 - Código Tributário do Município de Pinheiro Preto (Santa Catarina)
- Código
- qq643398
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
O Art. 124 do Código Tributário Lei Complementar nº 271/2019 estabelece que o não pagamento do tributo dentro do prazo previsto ou o seu recolhimento a menor, acarretará a aplicação, logo depois de expirado o prazo legal para pagamento, de multa de mora _________________ sobre o valor do tributo. Parágrafo único: a multa de mora é calculada sobre o valor corrigido do tributo.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A1% (um por cento)
- B2% (dois por cento)
- C4% (quatro por cento)
- D6% (seis por cento)
- E10% (dez por cento)