Meio Ambiente · FUNDATEC · 2021 | Questão sqc-qq643968

Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais

De acordo com a Lei Municipal no 3.574/2013, são objetivos da Política Municipal de Saneamento Básico, EXCETO:

AContribuir para o desenvolvimento e a redução das desigualdades locais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social.
BIncentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico.
CPriorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda.
DCriar fundo para subsidiar custos de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários.

Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — FUNDATEC 2021