Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — FUNDATEC 2021
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qq643974
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tramandaí - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Superior Ambiental
De acordo com a Lei Complementar no 22/2016, são ações estratégicas para os Recursos Hídricos de Tramandaí, EXCETO:
- AElaborar projetos, em conformidade com as normas, resoluções e leis pertinentes, que possibilitem a retomada da navegação lacustre para fins turísticos e para a atividade de pesca.
- BDisciplinar as atividades esportivas aquáticas nos recursos hídricos locais, em conjunto com os órgãos responsáveis estaduais e federais.
- CImplantar sistema de controle de perfuração de poços artesianos, em conformidade com as normas e legislações pertinentes federais e estaduais, com a finalidade de preservar os aquíferos subterrâneos de Tramandaí.
- DTransformar áreas de APP em corredores ecológicos, bem como recuperar e manter a mata ciliar nos corpos hídricos.