Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — FUNDATEC 2021
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qq644026
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tramandaí - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
O Art. 4º da Lei Orgânica da Assistência Social define que a assistência social regese pelos seguintes princípios, EXCETO:
- ADivulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
- BSupremacia da viabilidade econômica de atendimento sobre as necessidades sociais do cidadão.
- CIgualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
- DUniversalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.