Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tramandaí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tramandaí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq644066
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tramandaí - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
O Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Tramandaí (SMUC) é formado pelo conjunto das Unidades de Conservação situadas total ou parcialmente no Município de Tramandaí. Dessa forma, caberá ao Órgão Ambiental Municipal, EXCETO:
- AAdministrar e alocar recursos oriundos do fundo municipal para manutenção do SMUC.
- BElaborar, divulgar e manter o Cadastro Municipal de Unidades de Conservação.
- CEstabelecer critérios para criação de Unidades de Conservação.
- DCoordenar e avaliar a implantação do SMUC.