Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tramandaí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tramandaí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq644073
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tramandaí - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Conforme o Código Ambiental do município, qualquer pessoa legalmente identificada, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento ou atividade utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, pode dirigir representação ao Órgão Ambiental Municipal, para efeito do exercício de seu poder de polícia. Dessa forma, considerando as peculiaridades de cada caso, o Poder Público deverá responder às denúncias no prazo máximo de quantos dias?
- A15 (quinze).
- B30 (trinta).
- C60 (sessenta).
- D90 (noventa).