Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — IPTU — FUNDATEC 2021

Direito TributárioIPTU
Código
qq644176
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tramandaí - RS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Em relação aos impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AÉ inconstitucional a majoração, sem a edição de lei em sentido formal, do valor venal de imóveis para efeito de cobrança do IPTU acima dos índices oficiais de correção monetária.
  2. BDeclarada inconstitucional a progressividade de alíquota tributária aplicável ao IPTU, é devido o tributo calculado pela alíquota mínima correspondente, de acordo com a destinação do imóvel.
  3. CIncide o ISS sobre o serviço de montagem de pneus, ainda que a sociedade empresária também forneça os pneus utilizados na montagem.
  4. DNa prestação de serviços de análise clínica, ainda que coletado e pago o serviço em unidade laboratorial diversa, o ISS deve ser recolhido no local em que efetivamente é realizado o exame, mediante remessa do material coletado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Na prestação de serviços de análise clínica, ainda que coletado e pago o serviço em unidade laboratorial diversa, o ISS deve ser recolhido no local em que efetivamente é realizado o exame, mediante remessa do material coletado.

Link permanente: /questoes/qq644176