Questão de Direito Civil — Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel — FUNDATEC 2021
Direito CivilModos de Aquisição da Propriedade Imóvel
- Código
- qq644179
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tramandaí - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Segundo entendimento sumulado do STJ, em matéria de Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto à posse e propriedade.
- AA ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitoria.
- BOs registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
- CÉ admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, desde que devidamente registrado.
- DA falta de registro do compromisso de compra e venda não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor.