Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2021
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq644184
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tramandaí - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
- AO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
- BA nacionalidade brasileira é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.
- CA idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.
- DA idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para os cargos de Presidente e VicePresidente da República.