Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tuparendi (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tuparendi (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq644327
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tuparendi - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
Com base no Regime Jurídico, sobre a posse, é INCORRETO afirmar que:
- ASerá dada pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado.
- BÉ a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público.
- CDar-se-á no prazo de até cinco dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
- DNo ato da posse, o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
- EDepende de prévia inspeção médica oficial.