Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2021
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq644329
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tuparendi - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
Um prédio pertencente ao Município está desocupado e sem uso. Segundo a Lei Orgânica, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública, o destino dele será, preferencialmente, a:
- AVenda.
- BDoação.
- CConcessão de direito real de uso.
- DDemolição.
- EDivisão entre os proprietários dos imóveis lindeiros.