Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNDATEC 2021
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq644360
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tuparendi - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
A Lei Federal nº 8.080/1990 define que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:• No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;• No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e• No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.Sendo assim, de acordo com as disposições do Art. 16 da referida lei, em regra geral, à direção nacional do Sistema de Saúde (SUS) compete, entre outras atribuições:I. Definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.II. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.III. Executar serviços de saneamento básico.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas I e II.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.