Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — FUNDATEC 2021
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qq644369
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tuparendi - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
- AÉ instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
- BO idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental.
- CÉ obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
- DDentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de sessenta e cinco, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, contudo, às mulheres idosas.
- ETodo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.