Questão de Direito Penal — Corrupção passiva — FUNDATEC 2021
- Código
- qq645028
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- COMUR de Novo Hamburgo - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- AV – F – F – F.
- BV – V – V – V.
- CV – F – V – F.
- DF – V – F – V.
- EF – F – V – V.
GabaritoB — V – V – V – V.
Gabarito: alternativa B. Todas as quatro assertivas descrevem corretamente crimes previstos no Código Penal contra a administração pública praticados por funcionário público: peculato mediante erro de outrem (art. 313), inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A), extravio de documento oficial (art. 314) e corrupção passiva (art. 317). Portanto, a sequência verdadeira para todas é V – V – V – V.
O Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal) tipifica, nos arts. 312 a 327, os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Cada assertiva corresponde a um tipo penal específico, conforme detalhado a seguir.
1ª assertiva — ✅ Verdadeira
Corresponde ao crime de peculato mediante erro de outrem (art. 313 do CP):
Código Penal, art. 313: Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
O funcionário se apropria de algo que recebeu indevidamente em razão de erro alheio. A conduta descrita na assertiva é idêntica ao tipo.
2ª assertiva — ✅ Verdadeira
Refere-se ao crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do CP). Embora o texto literal do art. 313-A não esteja disponível no acervo, é consabido que o tipo penal descreve exatamente a conduta de inserir, facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados em sistemas da Administração Pública com o fim de obter vantagem ou causar dano. A assertiva reproduz fielmente o conteúdo do dispositivo.
3ª assertiva — ✅ Verdadeira
Corresponde ao crime de extravio de documento oficial (art. 314 do CP):
Código Penal, art. 314: Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
A assertiva utiliza a expressão "documentos oficiais" no plural, mas mantém o núcleo do tipo.
4ª assertiva — ✅ Verdadeira
Corresponde ao crime de corrupção passiva (art. 317 do CP):
Código Penal, art. 317: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
A assertiva descreve as condutas de solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, que são exatamente os verbos nucleares do tipo.
Apresenta a sequência V – F – F – F, considerando como falsas as assertivas 2, 3 e 4. Todas elas, porém, são verdadeiras, conforme demonstrado. Logo, a alternativa está errada.
Traz a sequência V – V – V – V, que corresponde à veracidade de todas as assertivas. É a única alternativa que reflete corretamente os tipos penais do CP.
Apresenta V – F – V – F, considerando falsas as assertivas 2 e 4. Ambas são verdadeiras (2: art. 313-A; 4: art. 317). Incorreta.
Apresenta F – V – F – V, considerando falsas as assertivas 1 e 3. Ambas são verdadeiras (1: art. 313; 3: art. 314). Incorreta.
Apresenta F – F – V – V, considerando falsas as assertivas 1 e 2. Ambas são verdadeiras. Incorreta.
Para memorizar os crimes funcionais, foque nos verbos de cada tipo:
Peculato mediante erro: apropriar-se
Inserção de dados falsos: inserir, facilitar, alterar, excluir
Extravio de documento: extraviar, sonegar, inutilizar
Corrupção passiva: solicitar, receber, aceitar promessa
Nas provas, a banca costuma trocar os verbos entre concussão (exigir) e corrupção passiva; fique atento!
Gabarito: alternativa B.
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