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Questão de Direito Penal — Corrupção passiva — FUNDATEC 2021

Direito PenalCorrupção passiva
Código
qq645028
Banca
FUNDATEC
Órgão
COMUR de Novo Hamburgo - RS
Ano
2021
Nível
Médio
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação aos atos considerados crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, conforme disposto no Decreto Lei nº 2.848/1940.( ) Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.( ) Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.( ) Extraviar documentos oficiais, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AV – F – F – F.
  2. BV – V – V – V.
  3. CV – F – V – F.
  4. DF – V – F – V.
  5. EF – F – V – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V – V – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra a Administração Pública – Funcionário Público

Gabarito: alternativa B. Todas as quatro assertivas descrevem corretamente crimes previstos no Código Penal contra a administração pública praticados por funcionário público: peculato mediante erro de outrem (art. 313), inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A), extravio de documento oficial (art. 314) e corrupção passiva (art. 317). Portanto, a sequência verdadeira para todas é V – V – V – V.

O Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal) tipifica, nos arts. 312 a 327, os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Cada assertiva corresponde a um tipo penal específico, conforme detalhado a seguir.

1ª assertiva — ✅ Verdadeira

Corresponde ao crime de peculato mediante erro de outrem (art. 313 do CP):

Art. 313CP

Código Penal, art. 313: Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

O funcionário se apropria de algo que recebeu indevidamente em razão de erro alheio. A conduta descrita na assertiva é idêntica ao tipo.

2ª assertiva — ✅ Verdadeira

Refere-se ao crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do CP). Embora o texto literal do art. 313-A não esteja disponível no acervo, é consabido que o tipo penal descreve exatamente a conduta de inserir, facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados em sistemas da Administração Pública com o fim de obter vantagem ou causar dano. A assertiva reproduz fielmente o conteúdo do dispositivo.

3ª assertiva — ✅ Verdadeira

Corresponde ao crime de extravio de documento oficial (art. 314 do CP):

Art. 314CP

Código Penal, art. 314: Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

A assertiva utiliza a expressão "documentos oficiais" no plural, mas mantém o núcleo do tipo.

4ª assertiva — ✅ Verdadeira

Corresponde ao crime de corrupção passiva (art. 317 do CP):

Código Penal, art. 317: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

A assertiva descreve as condutas de solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, que são exatamente os verbos nucleares do tipo.

Crimes funcionais (arts. 312-327)
  • 1Peculato mediante erro de outrem (art. 313)
    • Apropriar-se de dinheiro/utilidade
    • Recebido por erro no exercício do cargo
  • 2Inserção de dados falsos (art. 313-A)
    • Inserir/facilitar/alterar/excluir dados
    • Em sistema da Administração
    • Fim: vantagem ou dano
  • 3Extravio de documento (art. 314)
    • Extraviar/sonegar/inutilizar
    • Documento oficial sob guarda do cargo
  • 4Corrupção passiva (art. 317)
    • Solicitar/receber vantagem indevida
    • Aceitar promessa de vantagem
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta a sequência V – F – F – F, considerando como falsas as assertivas 2, 3 e 4. Todas elas, porém, são verdadeiras, conforme demonstrado. Logo, a alternativa está errada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Traz a sequência V – V – V – V, que corresponde à veracidade de todas as assertivas. É a única alternativa que reflete corretamente os tipos penais do CP.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta V – F – V – F, considerando falsas as assertivas 2 e 4. Ambas são verdadeiras (2: art. 313-A; 4: art. 317). Incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta F – V – F – V, considerando falsas as assertivas 1 e 3. Ambas são verdadeiras (1: art. 313; 3: art. 314). Incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta F – F – V – V, considerando falsas as assertivas 1 e 2. Ambas são verdadeiras. Incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

Para memorizar os crimes funcionais, foque nos verbos de cada tipo:

  • Peculato mediante erro: apropriar-se

  • Inserção de dados falsos: inserir, facilitar, alterar, excluir

  • Extravio de documento: extraviar, sonegar, inutilizar

  • Corrupção passiva: solicitar, receber, aceitar promessa

Nas provas, a banca costuma trocar os verbos entre concussão (exigir) e corrupção passiva; fique atento!

Gabarito: alternativa B.

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