Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — FUNDATEC 2021
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qq645087
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, todas as competências abaixo descritas são da competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
- AEstabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território Nacional, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
- BExecutar serviços de vigilância epidemiológica; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e de saúde do trabalhador.
- CDefinir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
- DAcompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais.
- EElaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.