Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas de Saúde no Brasil — FUNDATEC 2021
Saúde PúblicaPolíticas Públicas de Saúde no Brasil
- Código
- qq645097
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei, é:
- AA Defensoria Pública.
- BO Conselho Tutelar.
- CO Poder Judiciário.
- DO Ministério Público.
- EA Justiça da Infância e da Juventude.