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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2021

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qq645184
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Candelária - RS
Ano
2021
Nível
Médio
Segundo a Lei Municipal nº 96/2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Candelária, NÃO é beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, na condição de dependente do segurado:
  1. AO cônjuge.
  2. BO filho, emancipado ou não, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, ou que tenha deficiência grave ou intelectual ou mental.
  3. CA mãe e o pai que comprovem dependência econômica do segurado.
  4. DO irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
  5. EO companheiro ou companheira.
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GabaritoB — O filho, emancipado ou não, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, ou que tenha deficiência grave ou intelectual ou mental.

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