Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq645187
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Candelária - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
- ACabe à administração pública, na forma de lei complementar, gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.
- BA Administração terá o prazo de 2 (dois) anos, contado da data de requerimento do pedido pelo servidor, para a concessão da licença capacitação, sendo vedada sua conversão em pecúnia.
- CO pagamento da gratificação natalina, também denominada décimo terceiro salário, será efetuado até o último dia útil do mês de dezembro.
- DCompete à Mesa representar a Assembleia Legislativa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
- EAs matérias constantes de projeto de lei rejeitado somente poderão constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria dos membros da Assembleia Legislativa.