Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Candelária (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Candelária (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq645190
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Candelária - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Candelária (Lei Municipal nº 091/2005 e suas alterações), NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:
- ATer idade mínima de dezoito anos.
- BEstar quite com as obrigações militares e eleitorais.
- CGozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.
- DTer atendido a outras condições prescritas em lei para o cargo, tais como escolaridade, títulos, não estar em acumulação irregular de cargos, etc.
- ESer brasileiro nato ou naturalizado.