Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNDATEC 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq645216
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Candelária - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Segundo o disposto na Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:
- APreservar as florestas, a fauna e a flora.
- BFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
- CCombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
- DRegistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
- EPromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.