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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2021

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qq645218
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Candelária - RS
Ano
2021
Nível
Superior
Nos termos da Lei Municipal nº 96/2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações, bem como aquele que estiver em disponibilidade remunerada, é segurado do RPPS.
  2. BA cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, salvo quando retornar à atividade como titular de cargo de provimento efetivo implica perda da condição de segurado do RPPS.
  3. CPermanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver em disponibilidade remunerada.
  4. DA perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre, para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, ainda que assegurada a prestação de alimentos.
  5. EA inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.
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GabaritoD — A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre, para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, ainda que assegurada a prestação de alimentos.

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