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Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 133/1985 (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2021

Legislação MunicipalLei Complementar nº 133/1985 (Rio Grande do Sul)
Código
qq645450
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Nível
Superior
Diante do preconizado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985), analise as assertivas abaixo sobre a gratificação de função.I. A gratificação de função não poderá ser percebida cumulativamente com o vencimento ou provento do funcionário em disponibilidade.II. A gratificação apenas ficará incorporada ao vencimento do funcionário que tiver exercido função gratificada por dez (10) anos ininterruptos.III. O valor da gratificação incorporada ao vencimento do funcionário poderá ser absorvido em virtude de aumentos ou alterações no plano de pagamento.Quais estão INCORRETAS?
  1. AApenas III.
  2. BApenas I e II.
  3. CApenas I e III.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

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