Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNDATEC 2021
Direito Constitucional›Organização dos Poderes
Código
qq645503
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tramandaí - RS
Ano
2021
Nível
Médio
Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas, relativas à organização dos poderes, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão, no mínimo, dez Deputados Federais.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AI – I – C.
BC – C – I.
CC – I – C.
DI – C – I.
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GabaritoB — C – C – I.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Poder Legislativo na Constituição Federal
Gabarito: alternativa B (C – C – I). A primeira assertiva é correta (art. 44, caput, CF); a segunda é correta (art. 46, §1º, CF); a terceira é incorreta, pois o mínimo de Deputados Federais por Estado é oito, e não dez (art. 45, §1º, CF). A ordem correta é C – C – I.
A questão exige o conhecimento literal dos dispositivos constitucionais sobre a composição do Poder Legislativo. Vejamos cada assertiva:
1ª assertiva: O art. 44, caput, da CF dispõe:
Constituição Federal, art. 44, caput: "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal."
Logo, a assertiva está correta.
2ª assertiva: O art. 46, §1º, da CF estabelece:
Art. 46, §1CF/88
Constituição Federal, art. 46, §1º: "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos."
Portanto, correta.
3ª assertiva: O art. 45, §1º, da CF determina:
Art. 45, §1CF/88
Constituição Federal, art. 45, §1º: "... para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados."
O mínimo é oito, e não dez. Assertiva incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão comum entre o número mínimo de Deputados Federais (8) e um valor aproximado (10). Muitos candidatos lembram do "mínimo de deputados" mas trocam o número.
Agora, a análise das alternativas de combinação:
Congresso Nacional (art. 44)
1Câmara dos Deputados
Mínimo 8 deputados por Estado (art. 45, §1º)
2Senado Federal
3 senadores por Estado (art. 46, §1º)
Mandato de 8 anos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma a sequência I – I – C. Está errada porque a primeira e a segunda assertivas são corretas (C), e a terceira é incorreta (I). O correto seria C – C – I.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência C – C – I, conforme demonstrado acima. Espelha exatamente o texto constitucional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma a sequência C – I – C. Erro: a segunda assertiva é correta (C) e a terceira é incorreta (I). A sequência correta é C – C – I.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma a sequência I – C – I. Erro: a primeira assertiva é correta (C), não incorreta. O correto é C – C – I.
Para facilitar a visualização, confira a comparação: