Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq645562
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tuparendi - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Para efeitos da Lei nº 2.801/2018, as especificações das categorias funcionais são as diferenciações de cada categoria, relativamente à natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, devendo conter, EXCETO:
- AExperiência profissional indispensável à ocupação dos cargos.
- BDenominação da categoria funcional e padrão numérico de vencimento.
- CDescrição sintética e analítica das atribuições.
- DCarga horária semanal de trabalho.
- ERequisitos para provimento, abrangendo o nível de formação e outros especiais de acordo com as atribuições e a natureza do cargo, sobretudo no caso de profissões regulamentadas em Lei Federal.