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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq645718
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CRM-MG
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
CRM - MG - Analista de Licitação
Com relação à contabilização de concessões de serviços públicos a entidades privadas, conforme prescrito nas Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade NBC TSP 05 e ITG 01, assinale a alternativa incorreta.
  1. AA natureza do passivo reconhecido é baseada na natureza da transação entre a concedente e a concessionária. A natureza do negócio entregue pela concedente à concessionária é determinada com referência nos termos do acordo.
  2. BNa troca pelo ativo da concessão do serviço, a concedente pode compensar a concessionária pelo ativo da concessão do serviço por meio de qualquer combinação de realização de pagamentos à concessionária, no modelo de “financiamento de passivos”.
  3. CO concessionário deve reconhecer um ativo financeiro à medida que tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro do concedente pelos serviços de construção; o concedente tem pouca ou nenhuma opção que evite pagamento.
  4. DPara efeitos da condição de delegação do serviço, o concedente precisa deter controle total do preço. O preço é regulamentado pelo concedente, por contrato ou agência reguladora, por exemplo, mecanismo de teto. A condição se aplica à essência do contrato.
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GabaritoD — Para efeitos da condição de delegação do serviço, o concedente precisa deter controle total do preço. O preço é regulamentado pelo concedente, por contrato ou agência reguladora, por exemplo, mecanismo de teto. A condição se aplica à essência do contrato.

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