Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- qq645762
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Uberlândia - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Acerca das regras relativas à capacidade processual previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
- AO cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, qualquer que seja a modalidade do regime de casamento.
- BToda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
- CO juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade.
- DA sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica serão representados em juízo, ativa e passivamente, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.