Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq645766
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Uberlândia - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
No que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.
- AO imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.
- BO imposto não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
- CA alíquota máxima do imposto é de 8%.
- DÉ inconstitucional a incidência do imposto sobre operações de locação de bens móveis.