Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq645768
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Uberlândia - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Sobre as comissões parlamentares de inquérito – CPIs –, assinale a alternativa incorreta.
- AO modelo federal de instauração das CPIs constitui matéria a ser compulsoriamente observada pelas casas legislativas estaduais e municipais.
- BO mandado de segurança pode ser meio hábil para questionar relatório parcial de CPI.
- CAs CPIs podem encaminhar relatório circunstanciado não só ao Ministério Público, mas, também, a outros órgãos públicos, podendo veicular, inclusive, documentação que possibilite a instauração de inquérito policial.
- DÉ possível que o investigado, convocado para depor perante CPI, permaneça em silêncio, evitando-se a autoincriminação.