Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq645786
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Uberlândia - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico Legislativo
Compete aos municípios instituir impostos sobre
- Apropriedade territorial rural.
- Btransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- Coperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
- Dtransmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.