Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)
- Código
- qq645824
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Uberlândia - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Nos termos das regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, medidas provisórias, leis ordinárias, leis delegadas, resoluções e decreto legislativo.( ) A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, um quinto dos membros da Câmara Municipal.( ) O prefeito poderá solicitar urgência na apreciação de projetos de sua iniciativa e, se a Câmara Municipal não se manifestar sobre a matéria no prazo de 45 dias, será esta incluída na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação sobre os demais assuntos para que se ultime a votação.( ) O projeto de lei aprovado será enviado ao prefeito pelo presidente da Câmara Municipal, no prazo de 15 dias úteis, para sanção e promulgação.Assinale a sequência correta.
- AF F V V
- BF V F F
- CV F F V
- DV V V F