Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
- Código
- qq645918
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IPREMU
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Com relação à aplicação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados, Distrito Federal e municípios, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão fazer incidir a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas sobre o valor dos proventos e pensões que superem o salário-mínimo, se houver déficit atuarial.( ) O RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.( ) Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Próprio de Previdência Social.( ) O equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS deverá ser comprovado por meio de garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente, que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às obrigações assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do plano de benefícios.Assinale a sequência correta.
- AV F V V
- BF V F V
- CV V F F
- DF F V F