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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021

Direito CivilParte Geral
Código
qq645962
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AA mera existência de grupo econômico não é suficiente para permitir a desconsideração da personalidade jurídica quando não se demonstrar o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
  2. BA mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica não constitui desvio de finalidade.
  3. CA desconsideração da personalidade jurídica só poderá ser concedida em casos que se demonstrar conjuntamente uma situação fática que identifique, ao mesmo tempo, desvio de finalidade e confusão patrimonial.
  4. DA transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante, pode configurar confusão patrimonial caracterizadora de uma situação de fato capaz de autorizar a desconsideração da personalidade jurídica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A desconsideração da personalidade jurídica só poderá ser concedida em casos que se demonstrar conjuntamente uma situação fática que identifique, ao mesmo tempo, desvio de finalidade e confusão patrimonial.

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