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Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
Código
qq645984
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Quanto ao delito de estupro, é INCORRETO afirmar:
  1. AOcorrendo lesão corporal grave consumada e conjunção carnal tentada, configura-se o delito de estupro qualificado pelo resultado lesão grave, na forma tentada.
  2. BA respeito do dissenso da vítima, basta, para a configuração do crime de estupro, que o agente atue com dolo eventual.
  3. CO delito de estupro se consuma com a prática da conjunção carnal ou de qualquer outro ato libidinoso dela diverso. Caso ocorram ambas as conduas, trata-se de crime único.
  4. DA circunstância de a vítima ser maior de 14 e menor de 18 anos configura uma qualificadora do tipo-base.
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GabaritoA — Ocorrendo lesão corporal grave consumada e conjunção carnal tentada, configura-se o delito de estupro qualificado pelo resultado lesão grave, na forma tentada.

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