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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
qq645987
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Acerca do concurso de agentes, é CORRETO afirmar:
  1. AÉ possível a autoria mediata em crimes de mão própria.
  2. BDe acordo com a perspectiva unitária-formal, pode haver participação em delito culposo, mas não pode haver coautoria.
  3. CNa autoria mediata, a punibilidade do homem de trás exige, ao menos, o início de execução do crime pelo agente-instrumento.
  4. DNa autoria colateral, os agentes atuam subjetivamente vinculados, mas não se consegue determinar qual das condutas (exemplo: disparos de arma de fogo contra a vítima) produziu o resultado (morte ou lesões). Neste caso, ocorrendo consumação, ambos os agentes respondem pelo resultado.
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GabaritoC — Na autoria mediata, a punibilidade do homem de trás exige, ao menos, o início de execução do crime pelo agente-instrumento.

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