Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq645989
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A respeito do delito de lavagem de dinheiro, é INCORRETO afirmar:
- AA condenação pelo delito de lavagem de dinheiro não pressupõe a determinação da autoria do delito antecedente.
- BO delito de lavagem de dinheiro pode ter por antecedente uma contravenção penal, pois o sistema brasileiro opera com o chamado rol aberto de infrações anteriores.
- CSe o agente participa do delito principal antecedente, a subsequente lavagem de dinheiro configura um post factum impunível.
- DNa legislação brasileira, o delito de lavagem de dinheiro não é punível na modalidade culposa, sendo exigível o dolo em todas as modalidades típicas.