Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq646164
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Ensino Superior - Advogado
O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) dispõe sobre os instrumentos para o desenvolvimento da política urbana.Assinale a alternativa que não representa um desses instrumentos expressamente previstos na referida lei.
- AConsórcios públicos.
- BOperações urbanas consorciadas.
- CDireito de preempção.
- DDireito de superfície.