Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq646170
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Ensino Superior - Advogado
De acordo com a Constituição Federal, não representa uma das cláusulas pétrea:
- AA forma federativa de Estado.
- BO voto obrigatório.
- CA separação de poderes.
- DOs direitos e garantias individuais.